A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.646/2016 ampliou a lista de tributos que devem ser informados naDCTF pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
O recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária somente vale para o Estado para o qual o imposto foi recolhido.
O cliente recusou o recebimento da mercadoria, para emitir a nota fiscal de entrada será utilizado qual Código Fiscal da Operação ou Prestação - CFOP
Receita Federal anuncia calendário de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2016
Vários produtos que estavam no regime da substituição tributária do ICMS foram excluídos a partir de 2016.