Prática não é obrigatória pela CLT, mas pode ser prevista em convenção coletiva, política interna ou contrato de trabalho
Entendimento consolidado pelo STJ exclui gorjetas da base de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional
Microempreendedor Individual pode receber benefício por incapacidade temporária do INSS em caso de doença ou acidente
Contribuintes com rendimentos de trabalho não assalariado podem deduzir gastos com imóvel usado na atividade, conforme regras do Livro Caixa
Estimativa da Roit aponta percentual para 2027 e prevê redução até 2030 com avanço do split payment