Em análise na Câmara, o projeto de lei promete corrigir brechas no sistema tributário, oferecendo previsibilidade e maior equilíbrio fiscal.
Programa oferece redução de até 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 120 vezes para dívidas tributárias em contencioso administrativo.
Aprovada nova medida que autoriza o INSS a suspender pensões sem aviso prévio, intensificando o temor de erros e injustiças entre aposentados e pensionistas.
Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas precisam agir antes que R$ 8,59 bilhões sejam remanejados para custear desonerações fiscais
Presidente promete isentar rendas menores enquanto cobra mais de grandes investidores e especuladores financeiros.