Essa limitação ocorre porque sobre as parcelas definidas como indenizatórias não incide contribuição previdenciária.

Quinta Turma, então, decidiu não conhecer do recurso de revista da empregadora.

Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente

Dois temas geraram debate na Sexta Turma.

O STF proveu o recurso e, com base no mais recente entendimento quanto à questão