A filiação compulsória estabelecida nesta Constituição não equivale à opção voluntária, que representa renúncia à estabilidade em discussão
No recurso à SDI-1, a empresa sustentou a validade da norma coletiva em questão
O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.
Quanto à multa por litigância de má-fé, aplicada porque a Vara do Trabalho entendeu que o administrador havia tentado induzir o juízo a err
A professora, então, receberá verbas rescisórias, FGTS e o valor correspondente à multa de 40/%.