As obras de construção civil executadas no território do município de São Paulo deverão ser identificadas pelo respectivo número de inscrição no Cadastro de Obras de Construção Civil.
Decreto nº 45.882/2016
Decreto nº 45.882/2016
Até a próxima segunda-feira (20), clientes do Banco do Brasil poderão renegociar dívidas em atraso, com condições facilitadas, na sede do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF).
Portaria Sucief nº 17/2016