Medida irá beneficiar cerca de 250 mil agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais
Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 20, que obriga operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a emitirem o cupom fiscal aos consumidores, vem gerando controvérsias
Obrigação é válida para produtores com propriedades com mais de mil hectares.
Instrução Normativa RE nº 36/2016
Portaria Conjunta Suar/Suacief nº 1/2016