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Notícias
Notícias Estaduais
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São Paulo – Município divulga prazo para credenciamento no DEC
As pessoas jurídicas estabelecidas no Município de São Paulo terão 90 dias, contados do dia 12/11/2015 para se credenciarem no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC.
2015/11/16 -
ICMS-SC: Alterada regras dos benefícios fiscais para o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce
Lei nº 16.752/2015 - DOE SC de 11.11.2015
2015/11/13 -
ICMS-PB: Prorrogado o prazo de diversos benefícios fiscais
Decreto nº 36.344/2015
2015/11/11 -
Descomplique RJ simplica a abertura de empresas no estado
O objetivo é alcançar esta meta até 2018. Presidente do Comitê de Desburocratização, o procurador do Estado Anderson Schreiber conversou com o D.O Notícias sobre o programa
2015/11/09 -
ICMS-PA : Instituído Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
Lei 1.424, de 29-10-2015 DO-PA
2015/11/04
