Através da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6983/2015, foram reajustados os pisos salariais para os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, retroativamente a 01.01.2015
Alíquota antiga permanece nas transações entre pessoas jurídicas; medicamentos ficam de fora do "tarifaço"
Paralelamente à ação será realizada a orientação aos contribuintes para destinarem parte do imposto de renda devido ao Fundo para a Infância e Adolescência
Através da Lei Complementar do Estado de SC 644/2015 foram reajustados os pisos salariais para os trabalhadores catarinenses, retroativamente a 01.01.2015.
Portaria CAT nº 38/2015