Instrução Normativa RE nº 16/2015 - DOE RS de 24.03.2015
Jucesp: desaquecimento econômico, alta carga tributária e amadorismo prejudicam os negócios
Varas de execução fiscal municipal e estadual foram instaladas separadas. Objetivo é agilizar julgamento de processos e diminuir sobrecarga.
Decisão do TJRS que valida a alta de 16% no mínimo será novamente contestada pelas entidades empresariais
Aplicativo é destinado às pessoas jurídicas que prestaram serviços ao Governo do Estado em 2014