Contribuintes que utilizam emissor próprio de NF-e devem providenciar as adequações necessárias em suas aplicações em conformidade com a Nota Técnica, segundo a gerente.

A finalidade é aproximar as posições de maior número de secretários estaduais antes da próxima reunião do Confaz, que ocorre no dia 10 de abril, em Goiânia (GO), possivelmente com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Órgão notou diferença ao cruzar dados de hospitais com declarações. Profissionais e pacientes estão sendo convocados a explicar casos.

Protocolo ICMS 103/2014

Podem optar pelo Simples as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões no ano