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Prorrogada a redução de base de cálculo na saída interestadual de suínos vivos

Decreto nº 51.710/2014 - DOE RS de 05.08.2014,

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=12168

O Governo gaúcho, por meio do Decreto nº 51.710/2014 - DOE RS de 05.08.2014, prorrogou o prazo de aplicação da redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos, até 31.10.2014, nas condições e nos termos mencionados no dispositivo legal próprio.