A primeira reunião técnica do grupo será no dia 20 de maio.

A medida deve facilitar o escoamento da produção mato-grossense.

O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.

Prevista no Decreto n. 299/2011, a medida não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou anteriormente compensadas ou depositadas, ou, ainda, recolhidas em execuções fiscais diretamente à Procuradoria Geral do Estado (PGE)

A metodologia a ser utilizada foi apresentada aos empresários, que fizeram suas ponderações.