A legislação também regulamenta a figura jurídica do Empreendedor Individual para permitir a formalização de autônomos

A previsão é que a redução seja de 12%, em média. Para carros populares, a queda pode chegar a 14%.

A exigência é um mecanismo de controle que permite a verificação da idoneidade da operação.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou neste mês de outubro a emissão de um novo lote de notificações aos contribuintes identificados em cruzamento de dados com omissão de lançamento do ICMS Garantido.

Os contribuintes notificados terão 30 dias, a contar da data do recebimento da intimação, para pagar os R$ 13,8 milhões.