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Notícias
Notícias Técnicas
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INSS amplia acesso ao BPC para migrantes sem registro biométrico
Novo acordo técnico facilita comprovação de identidade de estrangeiros e fortalece inclusão social no benefício assistencial
2025/08/12 -
Estudantes no mercado de trabalho: o que a lei garante e o que as empresas devem respeitar
Modalidades de estágio e aprendizagem têm regras específicas e devem garantir formação e proteção aos jovens
2025/08/12 -
PL 686/25: o marco legal que pode redefinir o compliance no Brasil
Requisitos para isenção incluem programas de integridade, auditorias e canais de denúncia
2025/08/12 -
AGU vai ao STF para garantir pagamento de pensão especial a vítimas do vírus Zika
Governo federal busca segurança jurídica para pagar os auxílios financeiros definidos pela Lei 15.156/2025
2025/08/12 -
Receita Federal informa alteração no acesso à consulta da taxa Selic
O acesso pelo link do endereço anterior foi desativado
2025/08/11
